O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (9) anulando as sessões que autorizaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ato acata um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estabelece novo trâmite em cinco sessões na Câmara, incluída nova votação, após a devolução do processo pelo Senado.
No documento, Maranhão considera que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. O relatório de admissibilidade de impeachment de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal foi aprovado em plenário no dia 17 de abril por 367 votos a 137 em mais de 40 horas de reunião.
A decisão ocorre às vésperas da sessão do Senado que pode afastar do cargo a presidente Dilma por até 180 dias e foi comunicada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe agora a Renan decidir sobre acolher ou não o pedido de devolução do processo à Camara dos Deputados.
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“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem (sic) anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”, escreveu o presidente interino da Câmara.
Maranhão alega ainda que a decisão plenária deveria ter sido formalizada em resolução, conforme previsto no regimento interno da casa. “Por estas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões, contados da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, sentenciou.
O deputado defenderia a abertura de novo processo, que também inclua o vice-presidente Michel Temer (PMDB), também denunciado na Lava Jato. O pedido da AGU havia sido ignorado pelo presidente afastado Eduardo Cunha e foi desengavetado por Maranhão agora.
Waldir Maranhão assumiu a presidência interina da Câmara após o afastamento do presidente Eduardo Cunha em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, que aprovou liminar do ministro Teori Zavascki. Teori acolhera pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por Cunha ser réu na Lava Jato.
O atual presidente interino Waldir Maranhão também é investigado na Lava Jato, por desvio de dinheiro da Petrobrás, e em outros dois inquéritos no STF, por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
No fim de semana, Maranhão esteve em São Luís, buscando apoio político para sustentar sua permanência no cargo. O deputado retornou a Brasília na noite de domingo (8), em jato da FAB, na companhia do governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), aliado da presidente Dilma.
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, discursava no Palácio do Planalto, em Brasília, quando recebeu a notícia sobre a anulação das sessões do impeachment. Em meio a gritos “não vai ter golpe” da plateia, ele interrompeu a fala e disse: “vai ter luta, não vai ter golpe”.
Apesar da decisão do presidente interino, na avaliação dos próprios líderes aliados, o cancelamento provavelmente será revertido, por não possuir base legal, uma vez que a admissibilidade de impeachment foi votada por toda a Câmara.
“Não creio terá guarida do STF uma decisão dessa natureza. Essa decisão é o verdadeiro golpe, é o desrespeito a uma decisão democrática da Câmara dos Deputados.”, declarou o senador Álvaro Dias (PV-PN) à imprensa.
“O processo de impeachment foi admitido na Câmara dos Deputados, de forma correta, cumprindo ritos impostos pelo STF, respeitando a Constituição, tendo amplo direito à defesa por parte da acusada, não foi uma decisão monocrática, teve o apoio de 367 deputados federais, e parece, portanto, um fato consumado, matéria vencida, que teve respaldo do próprio STF. Não cabe portanto essa decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados.”
