Durante a sessão plenária desta quinta-feira (15), a a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu a prática constitucional que permite aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acumular funções no TSE.
Ela também elogiou a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante seu mandato como presidente da Corte, principalmente durante as eleições de 2022.
A magistrada argumentou que a Constituição prevê, desde a década de 1930, a participação de ministros do STF no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Notícias que têm sido veiculadas sobre a acumulação de cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, trata-se de uma escolha constitucional, que o constituinte vem fazendo desde a década de 30 do século passado”, afirmou.
A presidente do TSE também afirmou que a dupla atuação dos ministros não “compromete a imparcialidade ou a legalidade de suas decisões”.
“Deve-se dizer, apenas para esclarecimento, que nós, ministros do STF que integramos pelo mandato de dois anos com a recondução possível, e cumprimos as funções inerentes a esses dois cargos, fazemos isso sem que haja inclusive qualquer diminuição da carga de serviço no STF”, declarou.
As declarações da ministra ocorreram após uma série de manifestações de apoio a Alexandre de Moraes por outros ministros do STF, em resposta ao vazamento de conversas entre assessores do magistrado, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Na sessão plenária do Supremo realizada na quarta-feira (14), o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes, também saíram em defesa de Moraes.
Barroso classificou as denúncias de que Moraes teria agido “fora do rito” como “tempestade fictícia” e afirmou que as ações de Moraes no TSE estavam em conformidade com as normas legais e voltadas para a proteção do processo eleitoral.
Gilmar Mendes, por sua vez, rejeitou comparações entre as investigações conduzidas por Moraes e os métodos da Operação Lava Jato. Para ele, tais comparações buscam deslegitimar o STF e enfraquecer o sistema de justiça do país.
“Querer comparar métodos daquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos dessa Corte são tentativas desesperada de desacreditar o próprio STF em busca de fins obscuros relacionados a impunidade de pessoas que perpetraram graves atos de tentativa ou proposito de golpe”, afirmou.
