O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mandou soltar uma mãe de dois filhos menores de 12 anos, e atualmente gestante, que foi condenada a 5 anos de reclusão por tráfico de drogas. Proferida no dia 22 de julho, a decisão do magistrado considerou o fato de ela ser ré primária, bem como seu contexto familiar. Além disso, ressaltou seus “bons antecedentes” e não fazer parte de organização criminosa.
A mulher foi condenada pela Justiça de São Paulo por tráfico de maconha, em regime inicial semiaberto. Sua defesa recorreu ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou solicitação para fixação do regime aberto.
Segundo seus advogados, a mulher preenche os requisitos para que o caso seja enquadrado como “tráfico privilegiado”. Isso permite a diminuição da pena em um sexto a dois terços, para réus primários que não integrem organização criminosa e disponham de bons antecedentes.
“Nesse contexto, considero suficientemente demonstrada a urgência da deliberação judicial e a plausibilidade jurídica do pedido cautelar verbalizado nestes autos, notadamente ante a possibilidade concreta de eventual incidência da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, com repercussão tanto no regime penitenciário quanto na substituição da pena (arts. 33 e 44 do Código Penal)”, declarou Barroso na determinação.
A decisão do ministro contrasta com o entendimento do Tribunal sobre outro caso que envolve uma mãe de dois filhos pequenos. Contudo, ela não foi presa por tráfico de drogas, mas sim pelos atos do 8 de janeiro de 2023. Trata-se da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de pichar com batom na estátua “A Justiça” a expressão “Perdeu Mané”.
A pichação faz referência à frase dita por Barroso em Nova Iorque, após as eleições de 2022, a um brasileiro que o criticou sobre a atuação política do STF em relação ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A reação do ministro foi gravada em vídeo que viralizou nas redes sociais. Ao retornar ao Brasil, Barroso disse que não se arrependeu da fala.
Presa em março de 2024 – portanto mais de um ano após a pichação – a cabeleireira foi recentemente transferida para um complexo de segurança máxima, cerca de 125 km de Paulínia, cidade paulista onde reside sua família. O presídio fica em Tremembé, onde já ficaram presas as homicidas Elize Matsunaga e Suzane von Richthofen.
Anteriormente, Débora estava no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, interior de São Paulo. Nessa época, a família percorria cerca de 130 km para visitar a cabeleireira: agora o percurso é de 250 km. Ela segue presa sem condenação, tampouco denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF).
Técnica de enfermagem e irmã de Débora, Cláudia Silva Rodrigues relata que os familiares foram obrigados a refazer seus documentos para as visitas. Além disso, ficaram 40 dias sem poder reencontrar a cabeleireira durante o período de mudança de presídio – e sequer foram avisados que a modificação aconteceria.
