Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deu início na última quarta-feira (2) à comissão especial para analisar a reforma administrativa.
Segundo informações divulgadas durante o ato de criação, o colegiado será composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Arthur Lira também declarou que pretende conversar com os líderes de todos os partidos na próxima semana para discutir as pautas da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20), responsável pela reforma administrativa.
O presidente da Câmara destacou ainda que não haverá mudança para os servidores atuais.
“Vamos conversar sobre os ajustes necessários, ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo o que está posto. Se vier a ser aprovada, esta matéria terá efeito de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, afirmou o parlamentar.
Um dos importantes pontos que será discutido no texto da reforma administrativa é o fim da estabilidade dos servidores públicos.
Também serão tratadas as mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
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