Nesta terça-feira (7), uma mudança na liderança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em curso. O ministro Alexandre de Moraes encerra seu mandato como presidente, passando o cargo para a ministra Cármen Lúcia, que assumirá a responsabilidade de conduzir as eleições municipais deste ano.
Esta será a segunda vez que a ministra assumirá a presidência do TSE. Em 2012, Cármen Lúcia tornou-se a primeira mulher na história do país a liderar a Justiça Eleitoral, sendo sucedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no ano seguinte.
A nova presidente do TSE, que ficará no comando até agosto de 2026, já deixou claro que, seguindo a mesma linha de Moraes, defende a censura de conteúdo nas redes sociais, chamado de “regulamentação”. Em declarações feitas nesta terça-feira, a ministra enfatizou a importância da imprensa para o processo eleitoral e expressou preocupação com o que descreveu como “o surgimento de um novo coronelismo digital”.
“Quando a gente fala na regulamentação da inteligência artificial e das plataformas, nós estamos falando de limites para que todos sejam livres, não estamos falando em limitar a liberdade”, disse. “Muito diferente disso, estamos falando em que a liberdade não é só do dono da plataforma, de quem veicula”, completou.
A ministra também expressou preocupações sobre a liberdade de expressão no ambiente virtual e a enorme quantidade de dados que circulam diariamente sem regulamentação estatal. Durante sua participação no painel “Liberdade de Imprensa no Brasil: da constituição à realidade”, realizado nesta terça-feira (7) no campus da ESPM em São Paulo, a magistrada afirmou que acredita que um eleitor que se deixa influenciar exclusivamente pelo conteúdo da internet não pode ser considerado verdadeiramente livre.
“Vivemos uma situação completamente inédita que é o grande volume de dados que são passados nos nossos aparelhos. Eu temo pela criação de um novo coronelismo no mundo, o coronelismo digital”, afirmou.
A ministra ainda demonstrou incômodo com os algoritmos das plataformas digitais, sugerindo que há manipulação de informações.
“Nós tínhamos um território em que criamos nossas normas, nestes modelos sempre se partiu desta ideia de que no território do Brasil se aplica o direito do Brasil. Este direito prevalecia aqui. Mas (no mundo digital) cria-se um espaço que seja supranacional em que ‘nós não temos direito e fazemos o que quisermos’. O algoritmo dita o que chega pra você. Alguém aqui acha que neste algoritmo não tem alguém que dita, manipula e ganha dinheiro com isso? Você sequer se dá conta que não é mais livre”, completou.
