Por Iana Caramori, Diário do Poder
A sede II da Secretaria de Educação do Distrito Federal foi interditada por falta de segurança, de acordo com decisão da 5ª Vara do Trabalho de Brasília.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, o prédio apresenta irregularidades quanto às normas de combate e prevenção de incêndio, além de precariedade das instalações elétricas.
A Unidade II da Secretaria de Educação, localizada na 607 Norte, abriga as subsecretarias de administração geral, gestão de pessoas, infraestrutura e logística. Caso a decisão judicial seja descumprida, a pasta deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia.
O secretário de Educação, Rafael Parente, pediu para que os servidores lotados no local “permaneçam em suas residências em regime de sobreaviso, garantindo-se o registro do ponto como dia trabalhado”.
Apenas os servidores da vigilância patrimonial devem comparecer ao prédio nesta quinta (7). Os demais não devem ir à sede nem para retirada de objetos pessoais. “A situação está sendo tratada pelos órgãos técnicos e com a brevidade possível daremos mais informações”, completou o secretário.
Entenda o caso
Após denúncia de que prédios públicos do DF não tinham sistema de prevenção e combate a incêndios, um laudo atestou a precariedade das instalações elétricas e irregularidades relativas às normas de combate e proteção a incêndio.
Ao todo, teriam sido apontadas, em 2014, 69 irregularidades no prédio da secretaria — entre elas ausência de documentação, sinalização de emergência, extintores de incêndio, saída de emergência, sistema de hidrante de parede, central de GLP, sistema de detecção e alarme, entre outros.
Segundo a ação, pelo fato de ser um prédio tombado, foram realizadas apenas algumas melhorias, “como a liberação da porta final do corredor, além de um convênio com a Novacap para a elaboração de projetos complementares para obras prioritárias”. Segundo o Ministério Público, nenhuma providência significativa havia sido tomada pela pasta, que “apenas fez manifestações genéricas que não passaram do plano abstrato”.
