O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições de 2024 termina nesta terça-feira (7).
Eleitores que não compareceram às urnas devem regularizar sua situação dentro desse período para evitar consequências legais, como multas e o possível cancelamento do título eleitoral.
A justificativa pode ser realizada de três formas: presencialmente em qualquer cartório eleitoral, por meio do aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a justificativa presencial, o eleitor deve apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como passagens aéreas ou carimbo no passaporte, caso tenha estado fora do Brasil no dia da eleição.
Se a justificativa não for apresentada dentro do prazo, o eleitor estará sujeito a uma multa de R$ 3,51, valor que poderá ser quitado diretamente no site do TSE.
Além disso, a falta de justificativa em três eleições consecutivas pode resultar no cancelamento do título eleitoral, o que impede o eleitor de exercer diversos direitos e serviços.
Entre as restrições impostas ao eleitor com o título cancelado, destacam-se:
- Impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade;
- Impedimento de inscrição em concursos públicos;
- Dificuldade em renovar matrícula em escolas da rede pública;
- Proibição de tomar posse ou receber remuneração em cargo público;
- Restrição ao pedido de documentos em embaixadas ou consulados.
O TSE disponibiliza diferentes meios para facilitar esse processo e garantir a conformidade com a legislação eleitoral.
