Por Italo Toni Bianchi, Terça Livre
A partir da terça-feira (14), os produtores e importadores de etanol (popularmente conhecido como álcool combustível) estão autorizados a vender o produto diretamente para os postos de combustíveis e redes varejistas. A intenção do governo federal com a Medida Provisória é baratear o custo do produto para o consumidor final na cadeia de consumo.
A medida precisaria passar pelo crivo da Agência Nacional de Petróleo (ANP) antes de ser posta em prática. No entanto, o governo federal adiantou o prazo de vigência da Medida Provisória 1.063/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (12).
Com isso, o produto não precisa necessariamente passar pelas distribuidoras, eliminando uma etapa no processo de chegada até o consumidor final. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Outra mudança que vem com a MP é a autorização para que os postos que exibem a marca comercial de um determinado distribuidor comercializem combustível de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado disso.
O Ministério de Minas e Energia definiu, contudo, que o novo modelo de revenda é facultativo e os contratos em vigor devem ser respeitados.
Além de modificar aspectos regulatórios, a MP promove alterações na forma como a carga tributária federal incidirá sobre a comercialização de etanol.
Com a mudança, as alíquotas de PIS e de Cofins aplicáveis à venda direta do produto serão a soma das aplicáveis ao produtor ou importador e ao distribuidor. O recolhimento, nesse caso, será feito pelo próprio produtor ou pelo importador, de acordo com o Conjur.
O analista político Carlos Dias chamou a atenção, durante o Boletim da Manhã dessa terça-feira (14), para o aumento da competitividade e facilidade da operação de empresas e no campo da distribuição.
“Acho que gera uma ampliação de competitividade, a compra direta facilita porque sai do rol da distribuidoras, a parte relativa ao transporte, então você pode operar com empresas e autônomos no campo da distribuição. Então, é uma medida muito positiva que amplia o mercado concorrencial do país e vai redundar numa diminuição de custo”, destacou.
