A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (4), um projeto de lei que obrigaria redes de ensino a contratarem “serviços de vigilância patrimonial e de segurança armada” para atuação nas escolas públicas. O relatório, apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recebeu 21 votos contrários e 20 favoráveis.
O projeto criaria o programa “Escola Segura”. Além da obrigatoriedade de segurança armada, seriam instaladas “câmeras de vigilância em áreas estratégicas das escolas, como corredores, pátios e entradas, a fim de monitorar e detectar atividades suspeitas” e de “sistemas de controle de acesso, como catracas ou cartões de identificação, para restringir a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências escolares”.
Ambas as propostas, que constavam no relatório, também foram derrubadas pela Comissão.
O texto-base do projeto tem como autor o ex-deputado federal Igor Kannário (União-BA). “Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo. Tampouco se pode descuidar da segurança da infraestrutura física, haja vista os custos envolvidos para sua renovação ou para efetuar reparos”, defendeu Kannário.
O presidente da Comissão de Educação, deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), se manifestou sobre o tema. Forte apoiador da ideia rejeitada pela comissão, o parlamentar expôs na quarta-feira (3) os gastos do governo federal como defesa da segurança armada nas escolas.
“Primeiro, com relação à [lei] orçamentária, acredito que 1 bilhão de reais é pouco para salvar uma vida. Quando nós temos em comparação a proporcionalidade de gastos em outras questões, por exemplo, os do presidente, 3,3 bilhões de reais de gastos em estadias e viagens; 16 bilhões de reais na Lei Rouanet; 1 bilhão para garantir a segurança nas escolas, principalmente de crianças e adolescentes, é um gasto irrisório”, sustentou Nikolas.
Modelo de prevenção nos EUA é rígido
Iniciativas como a segurança armada nas escolas repetem fenômeno conhecido nos Estados Unidos. Em 2022, um homem de 18 anos matou 19 crianças e dois professores, numa escola em Uvalde, Texas, e foi abatido pelas forças de segurança estatais.
No ano passado, uma mulher de 28 anos abriu fogo numa escola de ensino fundamental em Nashville, Tennessee, assassinando três crianças e três adultos antes de ser abatida pela polícia.
Casos semelhantes também ocorreram no Brasil. Em 2011, no mais conhecido como Massacre do Realengo, um homem de 23 anos invadiu uma escola municipal, no Rio de Janeiro. Matou 12 alunos, com idade entre 13 e 15 anos, e deixou 22 feridos. O assassino foi paralisado por policiais, mas cometeu suicídio antes de ser detido.
Outro caso famoso foi o Massacre de Suzano. Numa escola estadual, dois ex-alunos, um com 17 anos e outro com 25, mataram cinco estudantes, duas funcionárias da instituição de ensino e o tio de um dos assassinos, além de ferirem 11. O adolescente matou o comparsa de 25 e posteriormente se suicidou.
Também em Suzano, a então cabo da Polícia Militar de São Paulo, Katia Sastre, reagiu em 2018 a um assalto à mão armada na porta da escola infantil onde a filha estudava, abatendo o agressor, de 21 anos. Ninguém ficou ferido. Ela foi eleita deputada federal por São Paulo no mesmo ano, com 264.013 votos.
Segundo dados publicados em 2023 pelo Centro Nacional de Estatísticas da Educação do governo norte-americano, a taxa de escolas com monitoramento via câmeras ultrapassa os 90%. 43% por cento das escolas públicas possuem o chamado “botão de pânico” – alarme acionado silenciosamente que se conecta diretamente com a polícia em caso de emergência.
Além disso, 78% das escolas dispõem de salas equipadas com fechaduras capazes de permitir trancamento interno. E 65% têm funcionários exclusivamente dedicados à segurança, sendo que em 51% das escolas os agentes trabalham munidos de armas de fogo.
