A Polícia Federal divulgou, nesta terça-feira (25), um relatório parcial sobre o inquérito que investiga o envolvimento do deputado federal André Janones (Avante-MG), num esquema de rachadinha na Câmara dos Deputados. Este crime inclui dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A investigação identificou contradições nos depoimentos dos assessores de Janones e apontou indícios de prática de “rachadinha” – o que configura crime de corrupção passiva.
A investigação começou após o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar à PF a análise de um áudio de fevereiro de 2019, no qual Janones teria solicitado doações de funcionários para custear despesas de sua campanha para prefeito de Ituiutaba (MG), em 2016. Peritos federais confirmaram que a voz na gravação realmente pertence ao deputado.
Os áudios foram encaminhados ao Instituto Nacional de Criminalística para análise. Comparando os padrões fonéticos e linguísticos presentes nos áudios com vídeos das redes sociais do parlamentar, os peritos concluíram que a voz na gravação corresponde à de Janones – conforme detalhado no documento de 34 páginas.
O deputado teria pressionado seus assessores a repassarem parte de seus salários para cobrir supostos prejuízos financeiros durante sua campanha eleitoral para prefeito de Ituiutaba. A gravação teria sido vazada por um ex-assessor em 2019.
A PF informou o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, quais serão os próximos passos da investigação, que incluem novos depoimentos. O objetivo é apurar se os repasses financeiros efetivamente ocorreram. Desta forma, será concluído o relatório para encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado”, afirmou a PF no pedido de quebra de sigilo enviado ao STF em fevereiro deste ano.
Depois que os áudios vieram a público, Janones foi arrastado para o centro das suspeitas de corrupção. A gravação, por si só, já é um indício do crime de corrupção passiva, segundo a PF. O objetivo agora é verificar se os repasses de fato aconteceram.
Parlamentares oposicionistas querem cassação
Cerca de 62 deputados federais de oposição ao governo Lula (PT) são favoráveis à cassação de André Janones, devido à suspeita de rachadinha. Após o Conselho de Ética da Câmara arquivar o processo contra o deputado, o grupo de parlamentares apresentou recurso para que a pauta seja discutida no plenário.
A iniciativa do recurso é capitaneada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), e apenas depende da inclusão na pauta por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O recurso baseia-se no Código de Ética, no inciso 3 do artigo 14. O texto legislativo estipula que a decisão do Conselho não será definitiva se houver recurso assinado por pelo menos 1/10 dos membros da Câmara — ou seja, mais de 51 deputados.
Além disso, fundamenta-se no artigo 58 do regimento interno da Câmara. Nele há a exigência de que o recurso enviado ao presidente da Casa especifique claramente o objeto da deliberação do plenário. Caso o recurso seja aprovado, o processo poderá ser reaberto no Conselho de Ética e um novo relator poderá ser designado.
