Entre terça-feira (17) e esta quinta-feira (19), a Polícia Federal (PF) prendeu 19 candidatos às eleições municipais que estavam com mandados de prisão em aberto.
As prisões ocorreram em diversos estados do Brasil, abrangendo candidatos de vários partidos políticos, as acusações incluem:
- Estupro de menor;
- Promoção de imigração ilegal, inclusive envolvendo menores;
- Porte ilegal de armas de fogo;
- Corrupção ativa;
- Tráfico de drogas;
- Não pagamento de pensão alimentícia.
Essas prisões ocorreram logo após uma reportagem do G1, publicada na quarta-feira (18), revelar que 61 candidatos nas eleições municipais deste ano tinham mandados de prisão ativos.
Pela legislação brasileira, a existência de um mandado de prisão em aberto não impede que uma pessoa dispute uma eleição. No entanto, a proibição se aplica àqueles que já foram condenados de forma definitiva ou por um colegiado de juízes.
No caso de dívida de pensão alimentícia, mesmo que haja condenação, o candidato ainda pode concorrer, conforme explica o advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo.
Ele ressalta que esse tipo de condenação não se enquadra nas restrições previstas pela Lei da Ficha Limpa, que visa barrar candidatos com histórico criminal grave.
Apesar de parecer incomum que pessoas com mandados de prisão possam participar de eleições, o professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Neisser, relatou à imprensa que a regra protege os direitos fundamentais dos candidatos.
“Pode causar estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar] preso. Mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância”, afirmou o professor.
Mesmo com o direito de concorrer, candidatos com mandados de prisão podem ser detidos a qualquer momento, caso sejam localizados.
Além disso, uma outra reportagem publicada no sábado (14) pelo G1 revelou que três candidatos também estavam sendo procurados por seu envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Desses, dois já foram presos, e o terceiro continua foragido.
