A Polícia Federal (PF) deflagrou na quinta-feira (11) a quarta fase da Operação Última Milha, que investiga possíveis atividades de espionagem conduzidas por membros da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A operação busca desmantelar uma suposta organização criminosa que teria utilizado o sistema de inteligência First Mile para monitorar ilegalmente autoridades públicas e jornalistas.
A investigação aponta que entre 2019 e 2021, a ABIN, sob a gestão de Alexandre Ramagem, teria utilizado o sistema First Mile sem a devida autorização judicial, violando a legislação vigente.
De acordo com a PF, a tecnologia, fornecida pela empresa Cognyte Brasil S.A., permitia identificar a localização de qualquer celular monitorado. Ainda segundo a investigação, a suposta organização criminosa seria composta por diversos núcleos, incluindo policiais federais cedidos à ABIN exercendo funções de direção e contrainteligência.
Núcleos da organização
As PF apontam que os investigados se dividiriam em núcleos hierárquicos. Segundo acusa-se, seriam:
- Núcleo da alta gestão: Composto por delegados federais cedidos à ABIN, como Alexandre Ramagem e Carlos Afonso Gonçalves, responsáveis pelo uso do sistema First Mile para monitoramento de alvos e autoridades públicas, além de criar relatórios falsos para divulgação. “Os policiais federais, ao tempo cedidos à ABIN, exerciam atividades, até o presente momento não conhecidas em sua plenitude”.
- Núcleo de subordinados: Policiais federais que cumpriam ordens da alta gestão, realizando monitoramento e produzindo relatórios. Inclui policiais como Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas e Carlos Magno de Deus Rodrigues.
- Núcleo evento portaria 157: Responsáveis por operações de inteligência que tentavam associar parlamentares e ministros do STF à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). “A operação de inteligência, portanto, identificou a presença da presidente da ONG [Anjos da Liberdade, que buscaria favorecer pessoas presas] em agenda com o Exmo. Ministro Relator Edson Fachin”.
- Núcleo tratamento log: Responsável pelo tratamento dos logs disponíveis desde o início da investigação.
Decisões e medidas
As medidas cautelares incluem a prisão preventiva de Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Além disso, José Matheus Sales Gomes e Daniel Ribeiro Lemos estão sujeitos a medidas restritivas, como entrega de passaportes, proibição de acesso a instalações da PF e suspensão do exercício de função pública.
Pessoas monitoradas e perseguidas
As investigações apontam que autoridades públicas e opositores políticos teriam sido monitoradas e perseguidas ilegalmente. Entre as pessoas supostamente monitoradas estão:
- Rodrigo Maia: O documento da PF acolhido por Alexandre de Moraes afirma que o então presidente da Câmara dos Deputados foi monitorado pela estrutura paralela da ABIN. “A estrutura paralela instalada na ABIN monitorou o ‘proprietário’ da Pajero Full PAS 5756 — tão somente em razão de determinado encontro (jantar) em que estavam presentes o Presidente da Câmara dos Deputados — Deputado Federal Rodrigo Maia, Deputada Federal Joice Hasselmann e advogado Antônio Rueda”.
- Joice Hasselmann: A então Deputada Federal também teria sido alvo de monitoramento. A reunião que motivou o monitoramento ocorreu com a presença de Rodrigo Maia e Antônio Rueda.
- Camilo Santana: O então Governador do Ceará teria sido monitorado por um drone. “A ação de monitorar o então Governador do Ceará Camilo Santana com drones que, não seria uma operação de inteligência dada a ausência dos artefatos, mas uma ‘simples ação de inteligência de acompanhamento'”.
- Ministros do STF: A PF afirma que houve tentativas de associar ministros do STF, como Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, à organização criminosa PCC. “O arquivo ‘Prévia Nini.docx’, por seu turno, retrata ação deliberada de desvirtuamento institucional da operação de inteligência em comento. Neste documento, identificou-se anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar Deputados Federais, bem como Exmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”.
- Allan Lucena: Ex-sócio de Renan Bolsonaro, também foi alvo de monitoramento. “O sistema First Mile estaria ‘fazendo falta’ para poder monitorar Allan Lucena, ex-sócio de Renan Bolsonaro”.
Entre outras pessoas supostamente monitoradas.
Os arquivos do processo e das investigações de onde se extraem as citações em aspas acima podem ser encontrado aqui:
Representação da PF.
Representação complementar da PF.
Parecer da PGR.
Íntegra da decisão do ministro.
PET 12732 no STF.
O Epoch Times Brasil entrou em contato com Alexandre Ramagem que até o momento não respondeu a solicitação de comentário.
