A plataforma X, do bilionário Elon Musk, cumpriu o prazo de 24 horas dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que expirava às 21h29 desta sexta-feira (20), e designou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país.
Conceição é a mesma advogada que já exercia essa função na empresa e foi alvo de uma ameaça de prisão pela Corte brasileira após o X se recusar a suspender perfis e postagens de usuários investigados pelo STF, conforme ordem de Moraes, em 16 de agosto.
Esse foi o estopim que levou Musk a fechar o escritório no país, alegando proteger seus funcionários, o que resultou no bloqueio da rede social X no Brasil em 30 de agosto.
Isso desencadeou outros conflitos entre o X e o STF, expondo o Brasil ao mundo como um país sem liberdade de expressão.
Agora, o cumprimento da ordem pode significar um caminho para a volta da plataforma ao Brasil, mas a suspensão do bloqueio não será automática. Para a rede social voltar a funcionar, será necessária uma nova decisão do STF, o que só deverá acontecer no início da próxima semana.
Entenda o prazo de 24 hs
Nesta sexta-feira, o ministro ordenou que a empresa enviasse documentos de registro na junta comercial e nomeasse um advogado como representante legal no Brasil, com prazo de 24 horas para cumprimento.
O não cumprimento desse prazo não implicaria em punição direta. No entanto, o STF não aceitaria os advogados indicados em petição para defender a empresa nas ações judiciais em andamento na Corte.
Nesta quinta-feira (19), o X havia informado ao Supremo a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, do escritório Pinheiro Neto, de São Paulo, como seus representantes nos processos.
Moraes não aceitou as indicações por considerar que o X não comprovou a legalidade de sua representação.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet LTDA em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados”, disse o ministro em despacho.
Cumprimento de outras ordens
Além de nomear a advogada, o X também já acatou a ordem de Moraes e retirou do ar perfis que o ministro considerou “antidemocráticos” e de “incitação ao ódio”.
Nesta quinta-feira, advogados entregaram ao STF uma lista contendo contas que já teriam sido bloqueadas em cumprimento às decisões de Moraes, todas pertencentes a perfis de conservadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O STF também determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas bancárias do X e da Starlink no Brasil para as contas da União, a fim de quitar as multas impostas por Moraes.
A Starlink é uma empresa do mesmo grupo, mas atua em uma área diferente e possui um CNPJ distinto.
