O senador Izalci, responsável pelo plano de trabalho, criticou aumentos de carga tributária que a reforma causa em partes dos setores da economia.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6). O plano prevê 11 audiências públicas até 22 de outubro.
A reforma, promulgada em dezembro, unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos impostos — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a União e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os estados.
Izalci criticou a proposta atual, destacando potenciais aumentos na carga tributária, especialmente no setor imobiliário. O objetivo das audiências é discutir e mitigar esses impactos antes da aprovação final.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”, ressaltou Izalci.
Detalhamento do plano de trabalho
Aspectos gerais do PLP 68/2024 (13/08): Discussão sobre as diretrizes principais do Projeto de Lei Complementar, que visa unificar impostos e simplificar o sistema tributário.
Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024 (20/08): Avaliação de como a não cumulatividade plena será aplicada e possíveis limitações.
Impacto na cadeia produtiva da construção civil (27/08): Estudo dos efeitos da reforma tributária no setor de construção civil.
Tecnologia e inovação na Reforma Tributária (28/08): Considerações sobre como a reforma influenciará o uso de tecnologia e inovação no sistema tributário.
Impacto no setor de Comércio e Serviços (03/09): Discussão sobre os efeitos da reforma nos setores de comércio e serviços.
Cashback na cesta básica (10/09): Exploração da possibilidade de oferecer cashback para itens da cesta básica.
Regimes aduaneiros especiais, ZPEs e regimes de bens de capital (17/09): Discussão sobre regimes tributários especiais e zonas de processamento de exportação.
Regimes diferenciados específicos (24/09): Análise de regimes tributários específicos para setores particulares.
Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio (01/10): Avaliação dos impactos da reforma em regimes especiais como o Simples Nacional.
Imposto seletivo (08/10): Deliberação sobre a aplicação de impostos seletivos em produtos específicos.
Transição e fiscalização (15/10): Planejamento para a transição ao novo sistema tributário e suas formas de fiscalização.
Apresentação do relatório final (22/10): Conclusão dos debates e apresentação do relatório final com recomendações para a regulamentação da reforma tributária.
