Existe a possibilidade de que o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre a possibilidade de réus em ações penais participarem da linha sucessória presidencial, definido a princípio para amanhã (3), não ocorra.
Dependendo do desfecho do julgamento, a ADPF, que foi registrada pela Rede Sustentabilidade, pode conduzir Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, a uma condição muito difícil. Integrante da linha sucessória da Presidência da República, Renan está perto de virar réu na ação penal por corrupção passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso se refere à presumida venda de cabeças de gado para pagar as despesas da amante de Renan e da filha que o peemedebista teve fora do casamento.
O presidente do Senado teve um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso ao longo de vários anos. Supostamente, Renan Calheiros teria recebido propina da empreiteira Andrade Gutierrez, que por seu turno bancou diretamente os gastos da jornalista. Para legitimar o embuste, Renan mostrou notas fiscais forjadas que comprovavam a venda de vacas, mas a Polícia Federal conseguiu provar que os documentos eram falsos, o que levou à ação judicial.
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De olho na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, chamada de PEC do Teto de Gastos, o Palácio do Planalto tem tratado Renan Calheiros com cuidado e receio. E não quer que a PEC 241 seja barrada no plenário do Senado ou que haja adiamento da votação, o que tornaria muito difícil o plano do governo de Michel Temer de tirar a economia brasileira do lamaçal da crise.
Apesar de o julgamento de uma ADPF ser bastante simples, alguns membros do governo telefonaram aos ministros do STF pedindo vistas do processo, o que pode atrasar a definição do caso. Levando em conta que Renan Calheiros sairá da presidência do Senado em 31 de janeiro, o governo arrisca que haverá algum adiamento para prevenir imprevistos na votação da PEC.
