A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta quarta-feira (11) pela rejeição das duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedem o desbloqueio da rede social X. Uma delas foi movida pelo partido NOVO e a outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, existem vias apropriadas para questionar a decisão da Primeira Turma do STF, e o tipo de ação apresentada pelos autores não é cabível.
“Nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gonet. “Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”.
Há seis dias, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, solicitou pareceres à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação movida pelo partido NOVO, que busca anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social do bilionário Elon Musk no Brasil.
Mesmo antes de Moraes suspender o X em 30 de agosto, Gonet já havia se mostrado favorável ao posicionamento do magistrado, uma vez que a empresa não havia cumprido sua ordem monocrática de remover postagens consideradas “antidemocráticas”.
Entre os perfis alvo de investigação pelo ministro está o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem dormido no chão do Senado devido ao bloqueio de suas contas.
Além de manter as postagens no ar, o X também não pagou as multas pelo descumprimento da decisão judicial e não indicou um representante legal no Brasil, conforme exigido por Moraes, após o fechamento de seu escritório no país.
Na sua ação, o Novo argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e viola a liberdade de expressão, além de ter impacto nas eleições municipais de 2024. Para o partido, a ausência da plataforma limita o debate público e configura censura.
Já a OAB solicita que o STF revogue a multa diária de R$ 50 mil imposta às pessoas que acessarem o X através de aplicativos de virtual private network (VPNs), classificados pela Corte como “subterfúgios tecnológicos”.
