A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (5), um recurso contra a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que anulou todas as condenações do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT), condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Para anular as ações e devolver os direitos políticos ao petista, Gilmar atendeu o pedido da defesa e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão da Corte nas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ocasião, os ministros entenderam que o então juiz Sérgio Moro (atualmente senador, União-PR) era suspeito para atuar em processos contra Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).
Agora, em sua justificativa, em 28 de outubro, Gilmar afirmou ainda que Moro teria usado Dirceu para chegar a Lula.
Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a decisão que beneficiou Lula não pode ser estendida a Dirceu.
De acordo com a PGR, não houve uma “sequência de atos processualmente desvirtuados”, como no caso do presidente Lula, que também teve as suas condenações por corrupção na Lava Jato anuladas.
O recurso deverá ser analisado pelo próprio Gilmar e, caso a medida não seja reconsiderada por ele, será enviada para apreciação da 2ª Turma da Corte.
Porém, Gonet pediu ainda que essa reavaliação não seja feita por Gilmar e que o caso seja levado diretamente para julgamento no plenário da 2ª Turma.
Em abril deste ano, a PGR já havia se manifestado contra os argumentos da defesa de Dirceu e citado jurisprudência da Corte.
José Dirceu é um dos nomes mais influentes do PT e, de acordo com reportagem do Poder 360, está se preparando para voltar à cena política na Câmara dos Deputados em 2026.
Em 2012, ele foi condenado pelo STF no processo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Dirceu teve a pena inicial de 10 anos e 10 meses de prisão, mas a sentença foi reduzida ao longo do processo.
Em 2017, ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, novamente com base em acusações de envolvimento em um esquema de propinas e contratos fraudulentos durante seu período como ministro-chefe da Casa Civil, entre 2003 e 2005, do governo Lula 1.
Veja os argumentos da PGR
“As investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem. Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado [Sergio Moro] contra o réu do feito apontado como paradigma.”
