Por Bruna de Pieri, Terça Livre
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu na segunda-feira (5) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux retire Gilmar Mendes da relatoria da ação sobre a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos.
Como noticiou o Terça Livre, Gilmar Mendes decidiu negar na segunda-feira(5) o direito ao cultos dos cristãos do estado de São Paulo.
Segundo Aras, o processo deve ser relatado pelo ministro Nunes Marques, que no sábado (3) concedeu pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos e liberou a realização de cultos e missas.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)”, argumentou o PGR.
Aras sustenta ainda que a Constituição garante o direito à liberdade religiosa. Diante da repercussão, o caso será decidido na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte.
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