Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se diz contra a solicitação formalizada pela presidente afastada Dilma Rousseff de invalidar a ação do juiz federal Sérgio Moro, que permitiu a divulgação de conversas telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na contestação, registrada no STF em março depois de as gravações tornarem-se públicas, a Advocacia-Geral da União alegava que Moro havia passado por cima da autoridade do Supremo porque, ao descobrir a existência de diálogos de autoridade com foro privilegiado, que é a condição de Dilma, ele deveria ter enviado os telefonemas interceptados para a análise da Corte.
Essa, porém, não é a compreensão de Janot, que aconselha ao STF “a negativa de seguimento à reclamação, e caso assim não entenda, pela total improcedência do pedido nela veiculado”. “Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal”, assim se posiciona a PGR.
Leia também:
• Brasil tem iPhone mais caro do mundo, diz pesquisa
• STF suspende lei que autoriza uso da ‘pílula do câncer’
• Janot pede abertura de investigação contra Jucá e Renan por Belo Monte
Não obstante o pronunciamento contrário de Janot, pertencerá ao Supremo a decisão sobre o que fazer perante a demanda de Dilma. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki, encarregado da Lava Jato na Corte.
Na contestação, a AGU sustentava que a decisão de tornar públicas as conversas entre Dilma e Lula não poderia ter sido tomada por um juiz de primeira instância e alegava que a atitude havia colocado em perigo a “soberania nacional’.
O conteúdo da gravação fez com que a posse de Lula na Casa Civil fosse colocada em dúvida no Supremo, o que impediu que o ex-presidente assumisse o cargo. Foi a partir desta reclamação que Teori mandou, através de decisão liminar ratificada pelo plenário, que Moro encaminhasse ao STF as investigações que envolvessem Lula. O argumento era que no decorrer da apuração contra Lula, autoridades com foro haviam sido envolvidas.
