A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. O parecer foi emitido nesta quinta-feira (19) e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomará a decisão final sobre o pedido da defesa de Silveira.
A PGR considerou que o ex-deputado já cumpriu mais de um terço da pena, o que, segundo a legislação, é um dos requisitos para a progressão de regime. O documento sugere que o restante da pena seja cumprido em liberdade condicional.
“Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal. O parecer, assim, é pelo deferimento do pedido”, declarou a PGR.
O parecer agora será analisado por Moraes, que decidirá se Silveira poderá deixar o sistema prisional. É possível que o ministro determine medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a imposição de um horário específico para o recolhimento do ex-deputado ao domicílio, caso a liberdade condicional seja concedida.
Histórico do caso
Silveira foi condenado pelo STF em 20 de abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, após ser considerado culpado por “ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo”. A sentença também resultou na perda de seu mandato parlamentar, suspensão dos direitos políticos e imposição de multa superior a R$ 200 mil.
No dia seguinte da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão à pena de Silveira. Em maio de 2023, a decisão foi anulada pelo STF, que derrubou a graça presidencial. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor da manutenção do perdão.
Silveira foi preso por ordem de Moraes em “flagrante perpétuo” — termo mencionado por juristas, como Ives Gandra Martins — no dia 16 de fevereiro de 2021, após o então deputado federal publicar um vídeo nas redes sociais no qual criticou ministros do STF.
A prisão de Silveira foi justificada por Moraes como necessária “para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.
O então deputado evocou a imunidade material, presente no artigo 53 da Constituição Federal, que diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
“Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, afirmou Silveira.
