Encontra-se agora na mira da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba o financiamento de empreendimentos culturais do país através da Lei Rouanet. Um ofício foi enviado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle pelo delegado da Polícia Federal, Eduardo Mauat, pedindo pormenores sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos.
A PF encaminhou sua solicitação na segunda-feira (30) para Fabiano Silveira, que até aquele dia ainda era o ministro da Transparência – ele foi exonerado depois que se tornou pública uma gravação em que ele critica a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República. Silveira instruiu o presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi no governo Fernando Collor, em 1991, que a Lei Rouanet foi instituída. A legislação autoriza para as empresas e pessoas físicas o recebimento de fundos para projetos culturais mediante benefícios fiscais. Objetivamente, uma empresa privada, por exemplo, pode empregar parte do dinheiro que iria gastar com impostos para bancar projetos autorizados pelo Ministério da Cultura, para angariar recursos através da Lei Rouanet.
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Mais detalhes sobre o dinheiro captado pelos 100 maiores beneficiários naquele período, com a descrição da origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os encarregados por autorizar a liberação de verbas e, além disso, se houve prestação de contas das propostas deferidas, foram as informações solicitadas pelo delegado da PF ao Ministério da Transparência.
O pedido do delegado da Lava Jato foi inserido na investigação principal da operação, que começou em 2013 para monitorar quatro grupos de doleiros e que terminou expondo um amplo esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal, abrangendo as maiores empreiteiras do país.
No pedido, o delegado não menciona quais suspeitas estão sendo esclarecidas e nem mesmo quais os parâmetros da investigação possibilitam incluir projetos que ganharam recursos via Lei Rouanet.
