Atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal quer identificar quem acessou a rede social X no Brasil, apesar do bloqueio, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação foi autorizada por Moraes na segunda-feira (16) antes da volta temporária do X, cujo dono é o empresário sul-africano Elon Musk.
Ao mandar a suspensão “imediata, completa e integral” da plataforma em 30 de agosto, o ministro definiu multa de 50 mil reais por dia para quem fizesse uso de “subterfúgios tecnológicos”, como o Virtual Private Network (VPN), para acessar o X.
Clientes VPN na mira
Traduzida como “Rede Privada Virtual”, a VPN é uma tecnologia que permite acessar sites e serviços bloqueados ou restritos geograficamente através de uma rede privada virtual localizada em outro país.
Moraes bloqueou o X no dia 30 de agosto, mas havia recuado no mesmo dia quanto à ordem para que a Apple Store e o Google Play dificultassem a instalação de aplicativos de VPN no Brasil. No entanto, manteve a multa para quem acessasse o X por este recurso.
Na ocasião, o ministro alegou que a mudança foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
Identificação dos usuários
A PF não explicou como irá identificar os usuários que utilizarem VPNs para continuar usando a rede de Musk. Parlamentares realizaram posts criticando a decisão.
Em 3 de setembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma postagem no X, na qual mencionou a Constituição Federal e se referiu indiretamente à “decisão de um juiz”, sem mencionar, entretanto, o nome de Alexandre de Moraes.
“Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa Constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”, publicou o parlamentar.
Ações no STF contra Moraes
O caso pode ir ao plenário da Corte. O ministro Kassio Nunes Marques deu cinco dias para o colega Moraes explicar a decisão que suspendeu a plataforma.
Nunes Marques é relator de duas ações no Supremo que contestam o bloqueio do X – uma partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outra do partido Novo. Ele também solicitou pareceres da PGR e Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o acontecimento.
No despacho, Nunes Marques declarou que o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social”. Segundo ele, o caso deveria ser submetido à avaliação dos 11 integrantes do STF.
