Na tarde de sábado (9), a Polícia Federal (PF) prendeu em Cascavel (PR) um homem condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta participação nos atos em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele foi localizado ao retornar ao Brasil após buscar asilo na Argentina.
A prisão foi realizada com a participação da Guarda Municipal de Cascavel. O nome não foi divulgado pela corporação. No entanto, a Agência Brasil afirma se tratar de Moacir José dos Santos, de 52 anos, fora do país desde abril.
A audiência de custódia foi feita por Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Segundo o Metrópoles, ao ser questionado sobre como ocorreu a prisão, Moacir relatou que os policiais o enganaram quando bateram à sua porta e fingiram ser funcionários dos Correios.
No ato da detenção, Moacir denunciou ter sido machucado: “Segurou meu punho e me deu um mata-leão”, afirmou em vídeo inserido no processo que tramita no Supremo.
O STF decretou sua prisão em outubro do ano passado e o condenou a 17 anos de reclusão, sob as seguintes acusações: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; e tentativa de golpe de Estado.
Além de Moraes, votaram contra Moacir os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso também o fizeram, com ressalvas.
Argentina e os 63 brasileiros
Alguns dos apontados como culpados pelo 8 de janeiro utilizaram rotas fluviais e terrestres, incluindo longos deslocamentos a pé, para escapar do país e se refugiar em solo argentino.
No mês passado, Moraes enviou pedidos de extradição para brasileiros procurados na Argentina. Desde junho, o governo argentino forneceu ao Brasil uma lista de 63 brasileiros que estariam no país vizinho.
Um decreto do governo argentino, publicado em outubro, mudou a legislação sobre o status de refugiado no país. A nova lei impediria que estrangeiros denunciados ou condenados por crimes graves em seus países de origem recebam asilo. A medida ocorreu uma semana após a decisão da Corte brasileira.
“Não será reconhecida a condição de refugiado aos estrangeiros que se encontrem em qualquer das seguintes situações: […] Relacionados aos Crimes Graves cometidos antes do Pedido de Refugiado: quando, antes de serem admitidos como refugiados na República Argentina, foram acusados e/ou condenados fora do país por um crime grave”, afirmava o decreto.
O documento foi assinado pelo presidente argentino, Javier Milei, e pelas ministras Patricia Bullrich, da Segurança, e Diana Mondino, que ainda chefiava as Relações Exteriores. Veja na íntegra.
O STF já condenou 265 pessoas relacionadas aos atos, com penas que variam de 12 a 18 anos de prisão.
