A Polícia Federal, o Banco Central (BC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciaram na segunda-feira (14), por meio de nota conjunta, a intensificação da vigilância nos saques realizados nas vésperas do segundo turno das eleições municipais, marcadas para 27 de outubro.
Saques de valores superiores a R$ 50 mil realizados por pessoas físicas ou jurídicas precisarão de comunicação prévia e formal ao banco, com pelo menos 72 horas de antecedência. Além disso, todas as transações deverão ser acompanhadas de informações detalhadas, como a finalidade do saque.
A medida ocorre em resposta ao recorde na apreensão de dinheiro em espécie pela PF — R$ 21,8 milhões — suspeitos de serem utilizados para compra de votos, antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano. A PF divulgou, na semana passada, que foram registrados 315 casos desde o início do primeiro turno.
Confira na íntegra o comunicado das três entidades:
Nota Conjunta
Considerando eventos recentes, amplamente divulgados, envolvendo apreensões de montantes vultosos de numerários em espécie, por suspeita de compra de votos em período que antecedeu o primeiro turno das eleições deste ano, a Polícia Federal, o Banco Central (BC) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vêm a público reafirmar que todos os procedimentos de controle e segurança para prevenção e repressão de qualquer prática ilícita de saques de dinheiro estão e seguirão sendo adotados.
Nesse sentido, a Polícia Federal, o BC e os bancos intensificarão suas ações de permanente vigilância para prevenir e reprimir qualquer utilização ilícita de saque, notadamente no segundo turno das eleições, no próximo dia 27 de outubro.
O sistema financeiro brasileiro é um dos mais modernos e inovadores do mundo, sendo inclusive, exemplo internacional. Dezenas de milhões de pessoas em todas as regiões do País realizam seus pagamentos e acessam produtos e serviços bancários. Temos um setor bancário adequadamente regulado e em consonância com as melhores práticas internacionais, incluindo os aspectos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro.
Conforme normativos vigentes, saques de pessoas físicas e jurídicas em agências bancárias acima de R$ 50 mil necessitam de comunicação prévia e formal do cliente, com 72 horas de antecedência, bem como identificação de todas as características da transação do saque, como, por exemplo, a finalidade a que se destina. Todas essas movimentações continuarão a ser obrigatoriamente objeto de comunicação prévia dos bancos às autoridades competentes.
