Os pescadores artesanais da região Norte afetados pela seca ou por situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal receberão um auxílio extraordinário de R$ 2.824, em parcela única. A Medida Provisória (MP) 1263/24 foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
Os beneficiados deverão se cadastrar no seguro defeso. O valor, equivalente a dois salários mínimos, sairá dos recursos do Ministério da Pesca e Agricultura, com uma estimativa total de gastos em torno de R$ 300 milhões.
Os pescadores artesanais dos municípios atingidos pela estiagem histórica poderão receber o auxílio mesmo que sejam beneficiários de outras assistências ou previdências.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 216 cidades do Brasil enfrentaram seca extrema em setembro, resultado de uma estiagem que já dura mais de um ano. Dessas, 27 estão na região Norte.
Para o auxílio, considerando os municípios afetados ao longo deste ano, pescadores de cem cidades deverão ser contemplados.
Embora já esteja em vigor, para se tornar lei, a MP ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Pescador artesanal
É considerado pescador artesanal todos os trabalhadores que praticam a pesca de maneira tradicional e em pequena escala, com métodos e equipamentos simples para a atividade.
Esses pescadores costumam depender diretamente dos recursos naturais e realizam suas atividades em rios, lagos, mares ou oceanos, com ênfase na subsistência e no comércio local.
