Na terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, pela terceira vez, a votação do Projeto de Lei (PL) 2858/22, que dá anistia a condenados e presos pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 — mais conhecido como PL da Anistia.
Na sessão, a pauta limitou-se à discussão do projeto e o texto foi lido por seu relator, Rodrigo Valadares (União-SE), com orientação dos partidos.
A decisão pelo adiamento se deu após um pedido de vista — ou seja, ter mais tempo para analisar a proposta — por parte de deputados do governo e oposição, apresentado pelos seguintes parlamentares: Rodolfo Nogueira (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Helder Salomão (PT-ES).
O pedido de vista tem prazo de duas sessões do plenário. Portanto, a análise do texto deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.
A oposição ao projeto, liderada por parlamentares como Chico Alencar (Psol-RJ), criticou a proposta. Ele disse que o PL “foge da compreensão histórica do que é anistia”. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), favorável à aprovação, chamou Alencar de “defensor de torturador”, numa referência às condições pelas quais passam os presos pelo 8 de janeiro.
O que diz o PL
Valadares apresentou um substitutivo que concede anistia não apenas aos que participaram diretamente das invasões, mas também àqueles que apoiaram os atos, seja por doações ou em redes sociais, até a entrada em vigor da futura lei.
Caso seja aprovado, o PL da Anistia perdoará:
- Crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
- Multas aplicadas pela Justiça;
- Restrições de direitos políticos; e
- Medidas judiciais que limitem a liberdade de expressão, incluindo publicações em redes sociais.
O projeto também estabelece como abuso de autoridade a abertura de investigações relacionadas aos atos que venham a ser cobertos pela anistia.
Além disso, o relator também definiu no texto que as investigações sobre os atos de 8 de janeiro sejam retiradas da competência exclusiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente conduz os inquéritos sobre os envolvidos.
Familiares lutam por liberdade
Parentes dos presos se fizeram presentes na sessão e portaram cartazes com as frases: “Não houve golpe! Anistia já!”, “Liberdade aos presos políticos!” e “Justiça por Clezão” — em referência ao empresário Cleriston Pereira da Cunha, morto na cadeia em 2023.
Em vídeo replicado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), a filha de Clezão, Luíza da Cunha, declarou momentos após o adiamento do PL da Anistia: “Hoje nós vencemos mais uma etapa e nós não iremos desistir. Isso é para a honra do Senhor e buscando por justiça pelo meu pai, Clezão”.
