A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou neste domingo (9), uma solicitação feita pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que as informações apresentadas por Dallagnol foram insuficientes, e considerou que o pedido se baseou apenas em especulações e não trouxe novos elementos.
O ex-procurador da Lava Jato acionou a PGR na terça-feira (4), solicitando uma investigação sobre as supostas ameaças recebidas por Moraes e sua família. Ele destacou que, apesar de o ministro ser vítima no caso, ordenou a prisão de duas pessoas envolvidas. Para Dallagnol, isso configura abuso de autoridade por parte de Moraes.
Os dois homens acusados de ameaçar a família do magistrado, Raul Fonseca de Oliveira e o irmão dele, Oliverino de Oliveira Junior, foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 31 de maio, a pedido da PGR. Após a audiência de custódia, o próprio Moraes decidiu manter a prisão preventiva da dupla.
Na decisão, Moraes afirma que “os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23″.
De acordo com o jornal Metrópoles, o gabinete de Moraes informou, por meio de nota, que as prisões foram determinadas pelos supostos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Os elementos apresentados não se mostram suficientes à realização de apurações pela Procuradoria-Geral da República. Os próprios noticiantes deixam claro que ‘o teor da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não vieram a público’. Questionam, assim, o preenchimento dos requisitos legais de decisão a que não tiveram acesso, o que explica a falta de impugnação específica, centrada, portanto, necessariamente apenas em especulação”, diz Gonet na decisão pelo arquivamento do pedido de Dallagnol.
“Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório. Após a ciência dos requerentes, arquive-se o presente documento”, conclui o PGR.
Até o fechamento desta matéria, Deltan Dallagnol não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão.
