PEC que reduz número de parlamentares tem 334 mil votos a favor

23/08/2016 22:31 Atualizado: 23/08/2016 22:31

Até o momento, contam-se 334.325 votos favoráveis e 1.010 contrários à PEC 106/2015 que diminui o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto está sob consulta pública no site do Senado na internet. A proposta prevê a redução do número de senadores de 81 para 54 e o de deputados federais de 513 para 386. Para votar se concorda ou não com a PEC, é só clicar no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432

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Proposta pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC 106/15 modifica os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e define que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores ao invés de três, como vigora atualmente. O tempo de mandato no Senado permaneceria de oito anos.

Na Câmara, a proposta não altera o parâmetro de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53. A proposta foi apresentada em 16 de julho do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não avançou.