A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, chamada de “PEC da Vida”, que propõe a proibição total do aborto no Brasil.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), colocou a proposta na pauta após o término do prazo de vista concedido aos parlamentares para análise.
Inicialmente agendada para o começo de novembro, a votação foi adiada para permitir uma discussão mais detalhada sobre o conteúdo da PEC.
Atualmente, o item ocupa a quarta posição na pauta desta terça-feira, mas a ordem pode ser alterada se outros projetos receberem mais apoio dos parlamentares.
Caso a PEC seja deslocada, aliados de Caroline de Toni cogitam apresentar um requerimento para inverter a sequência da votação e garantir que o tema seja discutido.
Se a PEC for aprovada na CCJ, ela será encaminhada a uma comissão especial para uma análise mais profunda.
O texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, onde precisa contar com o apoio de ao menos 308 deputados para seguir para o Senado.
Mudança constitucional
Elaborada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC 164/2012 altera o artigo 5º da Constituição, estabelecendo a inviolabilidade da vida “desde a concepção”.
Se aprovada, a mudança eliminará as exceções à proibição do aborto atualmente previstas na legislação, como em casos de risco para a vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal.
Por outro lado, a relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu o direito à vida de maneira irrestrita.
“A sua mãe sofreu uma violência [estrupo]. Esse bebê pode ser morto por causa de um crime que ele não cometeu? Isso é justo? Esse é um ponto que eu pergunto”, afirmou.
“Não se vislumbram, outrossim, quaisquer incompatibilidades entre a alteração que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”, escreveu a deputada no relatório.
A votação da CCJ está prevista para começar às 14h30 desta terça-feira, com continuidade prevista para quarta-feira (27), caso o debate não seja concluído.
