A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais atingiu, nesta quarta-feira (13), o número mínimo de assinaturas exigido para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Com 194 apoios, o projeto superou as 171 assinaturas necessárias e pode ser analisado pelos parlamentares.
Criada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta tem como objetivo extinguir a jornada 6 X 1 — modelo em que o trabalhador cumpre 6 dias de trabalho seguidos por 1 dia de descanso.
A mudança estabeleceria uma carga de 36 horas semanais, mantendo-se a jornada de 8 horas por dia, mas com a redução do total semanal de horas. Confira a íntegra da PEC.
A iniciativa foi inspirada pelo movimento “VAT” (Vida Além do Trabalho), fundado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que fez da revisão da escala de trabalho uma das suas principais bandeiras durante as eleições municipais de 2024.
A PEC foi articulada por Azevedo em conjunto com Hilton e tem como base uma petição pública, que conta com mais de 2,7 milhões de assinaturas.
Em sua justificativa, a deputada argumenta que a redução da jornada traria benefícios não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas também criaria novas oportunidades de emprego, especialmente para jovens.
“Todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho — e mais dignidade”, afirma Hilton.
Com as assinaturas validadas, a PEC agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, a proposta seguirá para discussão em uma comissão especial e, posteriormente, será levada ao Plenário da Câmara para votação final.
São necessários 308 votos favoráveis entre os 513 deputados para que o projeto seja aprovado na Câmara. Em seguida, o texto seguiria ao Senado. Lá, o voto de 49 senadores é necessário para ser aprovado em plenário.
