A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou um revés no Congresso na quarta-feira (18), quando o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), alterou o texto que limitava os supersalários na administração pública.
Em medida incluída no pacote do corte de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), haveria o endurecimento das regras sobre os rendimentos dos servidores. No entanto, o novo posicionamento do relator enfraqueceu a proposta, permitindo a manutenção de brechas para o pagamento de salários acima do teto.
A principal mudança introduzida por Rodrigues foi a substituição da exigência de uma lei complementar para definir os rendimentos do funcionalismo. Ela foi trocada por uma lei ordinária, que requer apenas maioria simples no Congresso, em vez de absoluta (257 votos).
Isso abre caminho para que benefícios sejam pagos até o limite do teto constitucional de R$ 44.008,52 mensais, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que detêm a maior remuneração do serviço público.
A alteração proposta pelo relator significa que os “penduricalhos” (benefícios extras) pagos aos servidores poderão ser incorporados ao salário. Contudo, algumas categorias continuarão com exceções, com a lista delas sendo definida por lei ordinária — e não mais por lei complementar, como se previa originalmente.
Além disso, Rodrigues também promoveu mudanças no financiamento da educação básica. No caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a proposta do governo previa destinar até 20% dos repasses para o ensino em tempo integral.
Porém, a versão atual do texto limita esse valor a 10% em 2025, com o mínimo de 4% sendo destinado ao ensino integral nos anos subsequentes.
Adiamento, BPC e salário mínimo
A quarta-feira também trouxe outra derrota para o governo: o adiamento da votação da PEC, que estava marcada para o mesmo dia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu postergar a apreciação para quinta-feira (19) após avaliar que o texto não seria aprovado.
Lira aproveitou para juntar a proposta à de 2007, buscando acelerar o processo. A manobra foi bem-sucedida, pois o destaque foi aprovado com 294 votos favoráveis e 172 contrários, mas a PEC precisa de 308 votos para ser aprovada em dois turnos.
Diante da falta de apoio, o presidente da Câmara adiou a votação, ganhando mais tempo para negociações. Junto com a PEC, deve ser analisado também o projeto de lei sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a atualização do salário mínimo.
