Por Italo Toni Bianchi, Terça Livre
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com os líderes partidários e definiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso em plenário para esta terça-feira (10). A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
Arthur Lira afirmou ter a garantia do presidente Jair Bolsonaro de que a decisão do plenário será respeitada.
“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole. É a decisão mais acertada [levar para o plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara”, disse Lira.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisará de, ao menos, 308 votos dos 513 deputados. A votação acontece em dois turnos. Após isso, precisará de 49 votos dos 81 senadores, também em rodada dupla, para entrar em vigor definitivamente.
O analista legislativo Daniel Lemos esteve presente no Boletim da Manhã desta segunda-feira (9) e comentou aspectos da PEC e do encaminhamento para o plenário.
“Embora a esquerda esteja dizendo que o deputado Arthur Lira, o presidente da Casa, está levando isso para dar sobrevida à PEC, eu afirmo: é mentira! Regimentalmente, o processo legislativo diz que a proposta de emenda pode ser ainda analisada em seu parecer. E não se tem só essas duas opções, não se vota só esse parecer pela rejeição ou o substitutivo do deputado Filipe Barros, ou a proposta original, você pode formular uma emenda aglutinativa, desde que não tenha textos que já tenham sido rejeitados anteriormente”, destacou Lemos.
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