O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) apresentou a “PEC da Alforria“, que propõe alterar o artigo 7º da Constituição para permitir aos trabalhadores escolher entre o regime tradicional da CLT, com 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
A proposta tem como principal objetivo proporcionar maior autonomia aos empregados e empregadores no ajuste das jornadas e remuneração ao mesmo tempo que responde a proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que busca proibir a escala de 6 dias de trabalho e 1 dia de descanso.
A ideia é que essa flexibilização permita que os trabalhadores ajustem suas rotinas de trabalho de acordo com as suas necessidades pessoais, o que é visto pelo deputado como um avanço em termos de liberdade individual.
A PEC também garante direitos trabalhistas como benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas com valores ajustados de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.
O valor mínimo da hora trabalhada será calculado proporcionalmente ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, garantindo que o trabalhador não receba menos do que o valor proporcional previsto em lei.
A PEC de Marcon vem após outra PEC propor eliminar a jornada 6×1. A proposta alcançou, em 13 de novembro, as 194 assinaturas, quantidade suficiente para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
A proposta reduz, por meio de lei, a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Segundo a deputada, o objetivo é garantir mais tempo para convívio familiar, autocuidado e desenvolvimento pessoal.
A iniciativa atende à demanda do movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), que considera o modelo 6×1 abusivo, prejudicial à saúde e ao bem-estar. O movimento argumenta que a escala reduz o direito a tempo para a família, cuidados pessoais e qualificação profissional.
O também deputado federal Nikolas Ferreira criticou a PEC do fim da escala 6×1 por ser “populista” e saiu em defesa da proposta de Marcon: “Não sou contrário ao fim da jornada 6 X 1 e não farei populismo barato. Queremos oferecer a liberdade ao trabalhador de optar por um regime flexível, onde ele, juntamente com o empregador, define quantas horas serão trabalhadas e recebe de acordo com o tempo dedicado”.
A PEC da Alforria precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para começar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a proposta conta com 68 assinaturas.
