A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar os supersalários no funcionalismo público está gerando forte oposição entre magistrados e membros do Ministério Público.
Representantes dessas categorias divulgaram, na quarta-feira (4), notas conjuntas criticando a medida, que reduz as exceções ao teto constitucional de R$ 44 mil, prometendo limitar vencimentos que ultrapassam esse valor com o uso de penduricalhos salariais.
Entidades que assinaram as manifestações contrárias à PEC:
Entidades do Poder Judiciário:
– Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre);
– Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar;
– Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel);
– Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor);
– Presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis regiões da Justiça Federal.
Organizações do Ministério Público:
– Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp);
– Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“Aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderiam optar por se aposentar imediatamente”, afirma comunicado.
As entidades alegam que, com isso, o governo precisaria realizar concursos públicos para suprir as vagas, elevando os gastos e contrariando o objetivo de economizar.
Apesar dos argumentos, críticos da manutenção dos supersalários veem nas manifestações uma tentativa de preservar privilégios de uma minoria.
Outro ponto crítico é o uso recorrente de brechas no teto constitucional, originalmente criado para assegurar equilíbrio e transparência no setor público.
Essas lacunas permitem que indenizações e gratificações sejam transformadas, na prática, em complementos salariais camuflados.
A PEC faz parte do pacote fiscal do governo Lula, que busca economizar R$ 327 bilhões até 2030. Além de limitar os supersalários, o pacote inclui outras medidas, como mudanças no abono salarial e na política de aumento do salário mínimo.
