O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira (11) os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por sua atuação na aquisição pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, no estado americano do Texas, em 2006. A pedido de técnicos do tribunal e do Ministério Público, o bloqueio, com vigência de um ano, foi acatado pelo ministro relator do processo, Vital do Rêgo, e aprovado pelo plenário da corte.
No caso, também tiveram seus bens bloqueados os ex-membros da diretoria deliberativa da estatal Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso.
O alvo da decisão é o Conselho de Administração da Petrobrás, que aprovou na ocasião a compra da refinaria americana. O negócio resultou num prejuízo de US$ 580 milhões à empresa pública, segundo o tribunal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.
Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do referido Conselho em 2006, quando votou pela compra de 50% da refinaria de Pasadena, que terminou aprovada por unanimidade.
À imprensa, já em 2014, Dilma alegou como justificativa ter se baseado em “informações incompletas” que teria recebido de um parecer “técnica e juridicamente falho”, elaborado pelo então diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.
Indicado pelo ex-ministro José Dirceu, na ocasião já afastado do Governo Federal por envolvimento no mensalão, Cerveró, que também foi diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora, sustentava que a aquisição de Pasadena expandiria a capacidade de refino da estatal no exterior.
Por dano ao erário público na compra da refinaria de Pasadena, Cerveró e Gabrielli já haviam sido condenados pelo TCU a devolver US$ 79 milhões (aproximadamente R$ 250 milhões) e a pagar multa individual de R$ 10 milhões, além de terem tido seus bens arrestados, para assegurar o ressarcimento, e ficado inabilitados por oito anos a ocupar cargos públicos. O patrimônio rastreado de ambos até o momento, no entanto, não cobre o valor calculado pelo tribunal.
O bloqueio de bens se concretiza após o TCU ter analisado as defesas de cada membro do Conselho Administrativo e estudado os relatórios da Comissão Interna de Apuração (CIA) e de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, discorreu o ministro Vital do Rêgo em seu voto. “Não se tem dúvida de que o Conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.”
De acordo com a sentença do tribunal, o Conselho de Administração da Petrobrás será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”.
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