O governo federal anunciou na sexta-feira (13) a atualização da liberação de emendas parlamentares, com previsão de pagamento de até R$ 7,6 bilhões até segunda-feira (16). A liberação das verbas, se confirmada, ocorrerá no início da última semana de votações no Congresso antes do recesso de fim de ano.
O governo espera que, com essa liberação, a Câmara dos Deputados aprove os projetos do pacote de cortes de gastos, uma das prioridades do Executivo para este período.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União destinados a financiar obras e projetos nos estados, conforme a indicação de deputados e senadores. Com a liberação, o governo visa atender demandas de parlamentares, ao mesmo tempo em que tenta avançar nas votações de medidas fiscais que visam o controle das contas públicas.
Até segunda-feira, a previsão é que sejam pagos R$ 3,4 bilhões em emendas individuais — destinadas diretamente aos parlamentares. Desse total, R$ 3,19 bilhões são de emendas do tipo Pix, que são transferidas diretamente para as prefeituras ou governos estaduais.
Outros R$ 373 milhões serão pagos a emendas de bancada, distribuídas entre as bancadas de estados. Além disso, R$ 3,8 bilhões estão destinados à área da saúde.
O pagamento das emendas ocorre em meio a tensões no Congresso, especialmente com relação às regras mais rígidas do Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas, que afirmam defender maior transparência nas transações.
A insatisfação dos deputados com essas regras gerou atritos com o governo, que publicou uma portaria com diretrizes para tentar resolver a questão, conciliando exigências do STF com as necessidades da Câmara.
Além da liberação das emendas, o governo quer avançar nas votações do pacote de corte de gastos, que inclui medidas como a obrigatoriedade da biometria para a concessão e manutenção de benefícios sociais, a limitação do reajuste do salário mínimo e a vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit fiscal.
O pacote alega economizar R$ 375 bilhões em cinco anos, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e evitar a alta da inflação e dos juros. Outros itens do pacote, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverão ser discutidos em 2025.
