O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial incumbida de analisar o pacote de 10 medidas de combate à corrupção, quer entregar em 2 de agosto o calendário de avaliação das propostas no colegiado. O plenário deverá votar o pacote até o Dia Internacional Contra a Corrupção, dia 9 de dezembro. O parlamentar e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de representantes de juízes e procuradores, se reuniram nesta terça-feira (19) para conversar sobre o assunto.
“O presidente da Câmara determinou que vai dar prioridade na tramitação das medidas. Cancelamos o nosso recesso e estamos nos reunindo para apresentar o calendário do que temos que fazer no dia 2 de agosto”, afirmou. A reunião inicial da comissão será realizada nessa data, depois do recesso, com a votação de requerimentos.
Também foi enviado um convite para o juiz da 13 ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Moro, encarregado da Lava Jato.
Tempo mínimo
O prazo para a avaliação do pacote na comissão deverá ser de pelo menos 60 dias, calcula Lorenzoni. Espera-se transformar as medidas, que são gerais, em projetos e instrumentos regulamentares. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que a entidade é favorável a que se acabe com o foro privilegiado e com o cumprimento da pena depois do julgamento em segundo grau. O pacote não inclui nenhuma das duas medidas.
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Em março, após a obtenção de mais de 1,5 milhão de assinaturas, as medidas foram propostas. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, observou que a Câmara atravessou períodos turbulentos, por isso não se pode dizer que houve enrolação na tramitação da matéria. “Gostaríamos que tivesse andado mais rápido, mas é duro falar em procrastinação”, afirmou.
Luta contra a corrupção
As medidas de combate à corrupção incluem a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outras.
Houve repúdio, por parte dos presidentes das entidades, de alguns itens do projeto que tratam de abuso de autoridade e que tramitam no Senado Federal. O projeto prevê penalidades para o abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores, delegados, promotores, e ministros de tribunais superiores.
Uma comissão foi criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para analisar a matéria e dar mais agilidade ao projeto, que tramita há sete anos na Casa. Senadores e setores da sociedade estão contra o projeto na forma em que ele está hoje, pois avaliaram que há possibilidade de o projeto atrapalhar a Lava-Jato.
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Autonomia para julgar
Robalinho afirmou que a matéria propriamente dita não apresenta dificuldade, mas que esta reside em dispositivos do projeto. “O que causou estranheza foi tentar votar isso em uma semana. O projeto tem qualidades e defeitos. O fundamental é que o projeto volte a tramitar de maneira ordinária”, declarou.
Disse o presidente da Ajufe: “Entendemos que o juiz deve ter independência para julgar. Há um dispositivo no projeto que atinge a delação premiada no coração porque diz que ninguém que tiver sofrido prisão poderá prestar depoimento”.
