Deputados da oposição apresentaram dois requerimentos de informação ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na terça-feira (9). Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre os encontros frequentes entre Silveira, outros dirigentes da pasta e executivos da Âmbar Energia, empresa vinculada ao grupo J&F.
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, essas reuniões ocorreram antes da edição de uma medida provisória que beneficiou a Âmbar em um contrato sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Executivos do grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista teriam sido recebidos pelo ministro de Minas e Energia pelo menos 17 vezes antes da publicação da MP.
Os encontros aconteceram de junho de 2023 a maio deste ano, com a participação do ministro Alexandre Silveira, do secretário-executivo Arthur Cerqueira, do secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e do ex-secretário-executivo Efrain Cruz.
Além disso, uma apuração revelou que o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, visitou o Ministério de Minas e Energia pelo menos 20 vezes desde a posse de Alexandre Silveira em janeiro de 2023.
Os requerimentos foram apresentados pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB) e pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), buscando esclarecer os detalhes e circunstâncias desses encontros e suas possíveis influências nas decisões governamentais.
Confira na íntegra as notas do Ministério de Minas e Energia e da Âmbar sobre o assunto:
- Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a intenção de venda dos ativos da Eletrobras era de conhecimento público, desde 07/07/2023, quando foi publicado um Comunicado de Mercado pela empresa.
Importante destacar ainda que, no âmbito do MME, o assunto MP nº 1232/2024 não foi discutido com a empresa citada ou qualquer outra do setor.
Vale destacar que os agentes privados, assim como qualquer cidadão, já tinham plena ciência do assunto, por meio do relatório do Grupo de Trabalho independente, formado pelo MME e ANEEL, publicado e disponível desde fevereiro de 2024.
Esse documento já sinalizava a necessidade das medidas implementadas pela MP para qualquer cenário (caducidade, intervenção ou troca de controle).
É importante esclarecer ainda que o registro da entrada de pessoas nas dependências deste ministério não significa, necessariamente, que todas foram, de fato, recebidas pelas autoridades públicas, seja por falta de um agendamento prévio, seja por conflito de agendas.
Em outras palavras, o registro de entrada não confirma a realização de reunião ou audiência com representantes do MME.
Por fim, ressalta-se que as agendas públicas das autoridades do MME são lançadas no sistema e-Agendas, nos termos do Decreto nº 10.889/2021.
- Âmbar Energia
A Âmbar realizou um negócio privado, com uma empresa privada, após um acirrado processo competitivo que envolveu propostas vinculantes de diversos grupos econômicos, dada a atratividade dos ativos ofertados.
São descabidas especulações a respeito da Medida Provisória 1.232 e o negócio realizado pela Âmbar. Não fazem sentido técnico e econômico, por diversos fatores. A Âmbar nunca tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia.
A MP visa o reequilíbrio econômico e financeiro da distribuidora de energia do estado do Amazonas. Cerca de 30% da energia gerada pelas usinas incluídas na transação é contratada pela Amazonas Energia.
Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente.
O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário.
Um grupo de trabalho formado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu, em relatório publicado em fevereiro de 2024, que havia três alternativas para solucionar a situação da Amazonas Energia: caducidade do contrato de concessão e re-licitação; intervenção na concessionária e re-licitação; flexibilização dos parâmetros regulatórios, para atrair potenciais novos interessados em assumir a concessão sem que a União tenha que arcar com seus passivos.
Qualquer dessas soluções resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar.
O relatório também apontava para o agravamento da situação da Amazonas Energia justamente a partir de junho, já que as flexibilizações regulatórias oferecidas na concessão da empresa venciam em maio de 2024, piorando ainda mais a saúde financeira da empresa.
Todos esses fatos eram públicos quando a Âmbar apresentou sua oferta final pelos ativos.
