A Receita Federal, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), executou a Operação Black Friday em Minas Gerais e São Paulo. Com apoio de inteligência artificial (IA), a ação apreendeu mais de 22 mil produtos irregulares comercializados em marketplaces, entre os dias 26 e 29 de novembro.
Os produtos de telecomunicações estavam em centros de armazenamento e distribuição das empresas Amazon e Mercado Livre, localizados nas cidades de Betim (MG) e Cajamar (São Paulo). O valor estimado dos itens ultrapassa R$ 3 milhões.
Entre as mercadorias apreendidas estavam celulares, power banks, carregadores, drones, fones de ouvido, microfones, baterias, notebooks, smartwatches e TV Boxes.
A operação envolveu a participação de 48 agentes de fiscalização e 12 servidores de apoio da Anatel.
Legislação brasileira
De acordo com as autoridades, o objetivo principal da fiscalização foi garantir que os produtos vendidos nessas plataformas estivessem em conformidade com a legislação brasileira, sem envolvimento com contrabando, descaminho ou evasão de impostos.
Os produtos de telecomunicações devem ser homologados pela Anatel, passando por testes de segurança em laboratórios para garantir padrões de qualidade, como limite seguro de radiação, prevenção de interferências em redes wi-fi, e a ausência de riscos de choques, incêndios ou uso ilegal para coleta de dados.
A homologação também exige que o produto tenha um responsável legal no Brasil para garantir a assistência técnica.
A Anatel orienta os consumidores a verificarem os códigos de homologação nos produtos para garantir que atendem aos padrões exigidos. Caso adquiram um produto irregular, a recomendação é solicitar a troca ou devolução ao vendedor. Se necessário, o consumidor pode registrar uma denúncia nos canais de atendimento da Anatel.
A Operação Black Friday faz parte do Plano de Combate à Pirataria da Anatel. Desde 2018, os agentes retiraram 8,02 milhões de produtos irregulares do mercado.
“As ações de fiscalização presenciais nos centros de distribuição dos marketplaces são mais um passo que a Agência dá no combate à pirataria de produtos de telecomunicações”, explicou a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles.
“Além dessas ações, existe uma decisão cautelar em vigor por meio da qual a Anatel impôs, aos maiores marketplaces, medidas como a inclusão do código de homologação válido nos anúncios dos aparelhos celulares nas plataformas”, acrescentou Gisiléia.
Até o momento, a Amazon e o Mercado Livre não emitiram nenhum comunicado oficial sobre a apreensão de mercadorias.
Entenda o uso da IA
A Operação Black Friday contou com a ferramenta de inteligência artificial Regulatron, desenvolvida pela própria Anatel. A tecnologia automatiza o processo de coleta e análise de anúncios de produtos em marketplaces, o que, segundo a Agência, permite uma fiscalização mais ágil e precisa.
Por meio de um processo chamado web scraping, a ferramenta coleta dados e identifica irregularidades nos produtos anunciados. A atualização da Regulatron é constante, e, com isso, a IA se adapta às mudanças nas plataformas de venda.
