A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentará uma interpelação contra Marcell van Hattem (Novo – RS), após o parlamentar discursar na tribuna do Congresso Federal e fazer críticas contra OAB devido à uma ação civil pública apresentada à Justiça Federal em 2021 e ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
Van Hattem disse em seu discurso que são “escandalosas” as decisões tomadas pela OAB que “não foi apenas omissa, foi cúmplice dos abusos autoritários de Alexandre de Moraes”.
A OAB, por sua vez, diz que “não persegue e nem busca censurar nenhum advogado, mas apenas cumpre sua função de defender a reputação da instituição”.
Quinze dias após as manifestações realizadas em 8 de janeiro de 2024, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Ordem acionou o STF, alegando que as opiniões e posts nas redes sociais da OACB eram “uma verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito”. O processo tramitou na corte superior com agilidade, que então enviou a ordem para a Procuradoria Geral da República onde exigia a suspensão e o exercício da OACB e o bloqueio de perfis em redes sociais. A PGR então se posicionou contrária à decisão de censura e alegou que a instância correta seria a 1° Instância, pedindo o arquivamento do processo. Moraes reafirmou a necessidade da punição devido a suposta participação da associação nos “atos antidemocráticos” e exigiu a aplicação das punições determinadas pelo ministro.
Marcell van Hattem, no seu perfil no X, antigo Twitter, disse que sua denúncia havia incomodado o comando da OAB e continuaria sustentando essa denúncia.
“Não podemos nos omitir, principalmente nesse momento! A Câmara dos Deputados não é local para covardes. Não vamos nos intimidar!” disse o parlamentar.
Van Hattem contou com o apoio de juristas e políticos como Julia Zanatta (PL-SC), Rogério Marinho (PL-RN), Gilberto Silva (PL-PB), Bia Kicis (PL-DF), Adriana Ventura (NOVO-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e de jornalistas, economistas e juristas como Leandro Ruschel, Rodrigo Marinho, Rosangela Moro (União Brasil- PR) e a professora e doutora em direito da USP, Érica Gorga, que disse que “por mais que o presidente da OAB não concorde com o discurso do deputado Marcel van Hattem proferido na tribuna da Câmara dos Deputados, ainda está em vigor o art. 53 da Constituição Federal brasileira: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
