A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer contrário ao projeto de lei que classifica o aborto a partir de 22 semanas de idade gestacional ao crime de homicídio.
Antes da votação em plenário, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia Souza, evitou mencionar os métodos utilizados em procedimentos de aborto, que especialistas descrevem como cruéis.
Em seu discurso, ela classificou a proposta de proteção ao feto como “retrógrada” e a comparou à perseguição de mulheres acusadas de bruxaria e queimadas na fogueira durante a inquisição histórica.
“[O projeto] está em absoluto descompasso com a realidade social do Brasil e representa grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação, entre outros.
Em verdade, a proposta se revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres, semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas”, afirmou a presidente da CNDH da OAB.
Em seu parecer, a instituição caracteriza o PL como grosseiro e desconectado da realidade social do país.
“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo”, diz.
Autor do PL do Aborto critica OAB após parecer contra projeto
O autor do Projeto de Lei que está sendo chamado de PL do Aborto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reagiu ao parecer da OAB com críticas.
Pouco depois da aprovação do documento contrário ao projeto, classificando-o como “grosseiro” e “inconstitucional”, o parlamentar se manifestou em suas redes sociais.
“Vamos falar sobre a OAB?”, junto a uma matéria que noticiava a defesa da entidade ao veto de Lula (PT) ao projeto de lei que extingue as “saidinhas”, afirmou o deputado.
Se o texto avançar no Congresso Nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil recomenda que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma ação de controle de constitucionalidade.
