Decisões recentes do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), têm gerado um impacto considerável nos processos da Operação Lava Jato.
Até outubro, o magistrado anulou ou arquivou ações que envolvem cerca de 70 pessoas e invalidou provas em processos de ressarcimento que somam mais de R$ 17 bilhões, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo.
Esses valores estão relacionados a alegações de danos em contratos públicos, muitos dos quais já haviam sido abordados em acordos de delação ou leniência.
A assessoria do STF, em comunicado à imprensa, procurou minimizar o impacto das decisões, destacando que os acordos de leniência continuam sendo discutidos separadamente e que, no caso das empresas, esses acordos ainda estão suspensos e em processo de negociação entre o governo e as empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça.
No entanto, especialistas apontam que a anulação das provas pode abrir espaço para novos questionamentos, especialmente quando se trata de provas obtidas de maneira irregular, o que pode afetar a continuidade de diversos processos em andamento.
Os valores solicitados pelo Ministério Público foram calculados com base nos danos causados ao Estado por supostas irregularidades. De maneira geral, os promotores e procuradores pedem quantias superiores aos danos alegados, utilizando um critério que multiplica esses valores como forma de reparação.
Casos como os de Lula, Paulo Okamotto e Antonio Palocci exemplificam bem esse cenário.
Em 2020, a Lava Jato acusou os três de lavar R$ 4 milhões da Odebrecht por meio de propinas destinadas ao Instituto Lula. A força-tarefa exigiu R$ 12 milhões em indenizações, sendo R$ 4 milhões bloqueados dos bens dos acusados, R$ 4 milhões por danos à Petrobras e o restante por danos morais à população. No entanto, não houve condenação nesse caso.
O STF anulou as provas contra Lula, e em junho de 2023, Toffoli determinou o arquivamento do caso de Okamotto. Já Palocci, além de ter firmado um acordo de delação premiada crucial para a investigação, viu seu processo seguir rumos diferentes.
Toffoli também anulou decisões do ex-juiz Sergio Moro em outros processos, beneficiando, entre outros, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Marcelo Odebrecht, ambos delatores.
Embora os acordos de leniência e as multas estejam suspensos, o futuro das provas e a validade das delações continuam sendo temas de debate nos tribunais, com implicações para muitos processos ainda em andamento.
