Desde que assumiu o Planalto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o número de impostos e taxas. Uma das propostas mais polêmicas em discussão é a introdução do chamado “imposto do pecado”, que afetaria produtos como cervejas, refrigerantes, cigarros e vinhos, resultando inevitavelmente em preços mais elevados e acesso mais restrito.
A nova taxação está incorporada no projeto de regulamentação da reforma tributária voltado para o consumo, entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na quarta-feira (24). O ministro foi acompanhado pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Juntos, eles se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O projeto do governo Lula apresenta produtos e serviços que terão alíquota maior, dentro do chamado imposto seletivo. As taxas que serão aplicadas serão definidas posteriormente.
Confira a lista:
- veículos, embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- bens minerais extraídos.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
O governo justifica que a inclusão dos itens na lista do Imposto Seletivo visa ‘proteger’ a população de problemas de saúde e o meio ambiente de agentes poluentes. Confira alguns dos argumentos da proposta:
Bebidas alcoólicas: “O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas”.
Bebidas açucaradas: “Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto”.
Cigarros: “Em relação aos produtos fumígenos, estes são universalmente apontados como prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos acadêmicos. A tributação incidente sobre esses produtos é um instrumento estatal notoriamente efetivo para desestimular o tabagismo”.
Veículos: “A incidência do IS (imposto seletivo) sobre a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações justifica-se por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem. Em relação aos veículos, a proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves e variem a partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo.”
O Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária no final do ano passado. O cronograma do Ministério da Fazenda estipula que a regulamentação ocorrerá entre 2024 e 2025. Após a conclusão dessa etapa, está previsto que a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, poderá começar em 2026.
