Por Bruna de Pieri, Terça Livre
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14) as quebras de sigilos telefônicos e telemáticos de Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello, e de Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
As medidas haviam sido autorizadas pela CPI da Covid. Para o deputado estadual Eric Lins (DEM/RS), Kássio Nunes Marques agiu de forma correta e impôs limites à comissão.
“Ele está tentando colocar um limite nessa CPI, que, na verdade, não está trabalhando para identificar problemas relativos à imunização, é apenas um verdadeiro show de horrores cujo objetivo é simplesmente atacar o governo atual, é para isso que ela foi constituída”, disse.
“Essa suspensão pelo menos coloca um mínimo de ordem na casa ou pelo menos tenta fazê-lo, porque hoje o Poder Judiciário está fazendo o que quer, e dessa vez, pelo menos, eles não transgrediram alguma regra muito óbvia”, acrescentou.
No despacho sobre Élcio Franco, Nunes Marques disse que a quebra de sigilo foi precipitada e sem base jurídica.
“Não há o menor indício de que o autor tenha trabalhado contra a vacinação. O requerimento afirma isso a partir de uma interpretação das falas do impetrante, mas não há nenhuma prova material ou sequer indício nesse sentido”, argumentou o magistrado.
No caso de Helio Angotti Neto, o ministro afirma não haver “menor indício de dolo” para quebrar seu sigilo.
“Querer ligar as mortes pelo coronavírus à suposta omissão do autor em adquirir vacinas é, juridicamente falando, mais que responsabilização penal objetiva; trata-se de uma responsabilização penal arbitrária”.
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