O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada nesta segunda-feira (2) pelo partido Novo e pelo advogado André Marsiglia contra a suspensão da rede social X no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada.
A decisão monocrática de Moraes foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em votação no plenário virtual na tarde de segunda-feira, após a apresentação da ação pelo Novo.
Nunes Marques não integra a Primeira Turma e, portanto, ainda não votou sobre o tema. O sorteio para a relatoria ocorreu nesta terça-feira (3). Como relator, ele pode decidir individualmente sobre a suspensão do X ou levar a questão ao plenário.
Normalmente, os magistrados decidem individualmente e levam o caso ao plenário para votação dos demais.
Os autores da ação argumentam que a decisão de Moraes, apoiada pela Primeira Turma (composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin), viola a liberdade de expressão e é “desproporcional”.
Na semana passada, Moraes bloqueou o X em todo o Brasil após a empresa do bilionário Elon Musk não cumprir a ordem judicial de nomear um representante legal no país, depois de fechar seu escritório em 17 de agosto.
“Quando o STF condiciona a operação da empresa no país à presença de um representante legal, que é uma questão meramente administrativa, permite-se que haja uma violação frontal à liberdade de expressão de 22 milhões de usuários, incluindo jornalistas e médicos”, disse o jurista Marsiglia.
“Redes sociais são empresas privadas, mas têm um efeito público; dentro delas circula todo o debate político e público no país. Espera-se que seja reconhecido o abuso que foi suspender não só a rede mas a liberdade de expressão de todos nós”, acrescentou.
O ministro Nunes Marques foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo e principal líder conservador classificou a suspensão do X como um “duro golpe à liberdade”.
