O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 começou a valer na quarta-feira (1º). O novo valor representa um aumento de R$ 106 em relação ao piso anterior de R$ 1.412. O reajuste corresponde a um acréscimo de 7,5%, sendo 4,84% relativos à reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, inclui um ganho real de 2,5%, vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Essa política de reajustes considera a inflação acumulada e a variação do PIB de dois anos antes. A abordagem foi retomada após ser interrompida entre 2018 e 2022.
O novo salário mínimo impacta diretamente cerca de 59 milhões de brasileiros. Isso inclui trabalhadores formais, domésticos, autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, afeta os pagamentos de aposentadorias, pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e o abono salarial.
O ganho real de 2,5% é menor do que os 3,2% que seriam aplicados pela regra anterior. Essa regra considerava o crescimento do PIB de dois anos antes.
Origem do salário mínimo
A história do salário mínimo no Brasil começa no governo de Getúlio Vargas. Ele foi instituído em 1936 e regulamentado em 1940. Inicialmente, os valores variavam conforme a região, refletindo as diferenças econômicas locais.
Ao longo dos anos, o conceito evoluiu e, em 1984, o salário mínimo passou a ter um valor unificado em todo o território nacional sem considerar especificidades das regiões.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve um ganho real acumulado de 77% acima da inflação. Esse período foi marcado por uma política de valorização baseada na inflação mais o crescimento do PIB.
Essa política foi interrompida entre 2018 e 2022, levando a reajustes apenas pelo índice inflacionário. Em 2023, a política de aumentos reais foi retomada.
Importância e debate sobre o salário mínimo
O salário mínimo é um elemento central na economia brasileira. Ele é referência para a remuneração de milhões de trabalhadores e também para diversas políticas públicas.
O aumento é considerado pelo governo como modo de reduzir desigualdades, embora existam debates sobre seus impactos na geração de empregos e na competitividade empresarial.
Como consequência, esse aumento no piso aumenta o custo de produção para empregadores, o que leva ao aumento dos preços dos produtos pesando no valor da inflação.
O aumento do salário mínimo também tem impacto significativo nas contas públicas, especialmente devido ao efeito cascata em diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e auxílios sociais como o BPC, que sofrem reajustes automáticos com base no novo valor.
Além disso, o aumento influencia diretamente o custo do abono salarial e do seguro-desemprego. Para mitigar esses impactos, o governo precisa equilibrar o crescimento das despesas com medidas de controle fiscal e aumento da arrecadação, evitando comprometer a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
