O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (9) a reforma do ensino médio, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entre as principais mudanças estão:
Estrutura curricular
- Formação geral básica:
- Carga horária mínima de 2.400 horas, articulada com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a parte diversificada do currículo.
- Para a formação técnica e profissional, a carga horária mínima será de 2.100 horas, permitindo que até 300 horas sejam destinadas ao aprofundamento de estudos diretamente relacionados à formação técnica.
- Ainda há a garantia de até 600 horas para matérias optativas, escolhidas pelo aluno.
Itinerários formativos
- Áreas de conhecimento:
- Divididos em quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.
- Formação técnica e profissional organizada de acordo com eixos tecnológicos e áreas tecnológicas definidos nas diretrizes curriculares nacionais.
Metodologias e conexões
- Metodologias investigativas:
- Promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem.
- Conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.
- Reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo.
- Articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento.
- Projetos de vida:
- Oportunidades para a construção de projetos de vida, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes, incluindo as dimensões física, cognitiva e socioemocional.
Ensino presencial e mediado por tecnologia
- Ensino presencial:
- O ensino médio será ofertado de forma presencial, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de tecnologia mediada.
- Reconhecimento de aprendizagens:
- Reconhecimento de aprendizagens desenvolvidas em experiências extraescolares, como estágios, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou voluntário.
Inclusão
- Inclusão de estudantes em vulnerabilidade:
- Garantias de ensino igual para estudantes em condição de vulnerabilidade social, população negra, quilombola, do campo, indígena e pessoas com deficiência.
Implementação e diretrizes nacionais
- Implementação gradual:
- Até o final de 2024, o Ministério da Educação, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, estabelecerá diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas do conhecimento.
- A partir de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do novo currículo do ensino médio.
Avaliação e desempenho
- Indicadores e padrões de desempenho:
- Desenvolvimento de indicadores e estabelecimento de padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação.
Flexibilidade e acesso
- Escolha de itinerários:
- Os sistemas de ensino deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados à orientação dos estudantes no processo de escolha dos itinerários formativos.
- Segunda oportunidade:
- Os sistemas de ensino possibilitarão ao aluno que concluiram o ensino médio cursar um segundo itinerário formativo, mediante disponibilidade de vagas.
Especificidades locais
- Oferta de línguas estrangeiras:
- Os currículos do ensino médio poderão ofertar outras línguas estrangeiras fora o inglês, que é obrigatório, preferencialmente o espanhol, conforme a disponibilidade de oferta.
Participação comunitária
- Integração comunitária:
- Foco na integração comunitária dos estudantes, participação cidadã e preparação para o mundo do trabalho de forma ambiental e socialmente responsável.
Suporte técnico
- Assistência técnica e formação:
- Estratégias de assistência técnica e formação das equipes das secretarias de educação para a implementação do novo currículo.
O texto aprovado agora segue para a sanção presidencial que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
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