Deputados discutem mudanças no Código Penal, como as regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Estes recursos, utilizados pela Operação Lava Jato, vêm sendo criticados por parlamentares.
O Ministério Público Federal considera a colaboração premiada fundamental para o sucesso da Lava Jato e enxerga ações revisionistas como tentativas de enfraquecer as investigações. O instrumento é regulado por lei de 2013 sobre organizações criminosas, que não prevê duração para prisão preventiva nem punição em caso de “uso abusivo” da condução coercitiva.
A previsão é que o relator do novo Código Penal na comissão especial da Câmara, João Campos (PRB-GO), entregue o seu parecer ainda em agosto. O projeto pode ir a plenário até outubro.
