O partido Novo oficializou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República na noite desta quarta-feira (8) contra os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Paulo Pimenta (PT), da Secretaria de Comunicação (Secom).
A contestação está relacionada à abertura de um inquérito para investigar influenciadores e políticos de direita que criticaram a atuação do governo Federal na tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. O partido solicita que os ministros sejam investigados por abuso de autoridade.
“Não há qualquer demonstração da prática de crime pelos ora representados, mas sim a disseminação de informações e/ou a realização de críticas políticas ao governo federal e às instituições públicas em relação à omissão ou à falta de eficiência na adoção de providências de socorro à população gaúcha”, escreveram os advogados do partido.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, um dos autores da ação, comentou que aceitar a criminalização de opiniões seria como normalizar um câncer que vai dragar as liberdades.
“Precisamos parar de aceitar que as opiniões das pessoas sejam criminalizadas e tratadas como desinformação. Isso é normalizar um câncer que vai dragar a liberdade de expressão, de imprensa e de protesto no país. Não importa se as opiniões estão certas ou erradas, ou se são justas ou injustas: não cabe ao governo federal dizer o que as pessoas devem pensar, sentir e dizer”, avaliou Dallagnol.
Parlamentares da oposição também se pronunciaram. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) declarou que os líderes oposicionistas irão agir em relação ao caso, planejando inclusive convocar os ministros para prestarem esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Em seu perfil no X, antigo Twitter, na noite desta quarta-feira, ela afirmou:
“Os eunucos morais estão aparelhando o Estado para impedir a fiscalização das ações e omissões criminosas do governo Lula diante da tragédia do Rio Grande do Sul.
Estão com sangue nos olhos para censurar e faccionar a população. Querem colocar o País em pé de guerra, vide os termos usados pelo ministro @Pimenta13Br, ao sugerir que aqueles que fiscalizam o governo serão tratados como “quinto elemento e traidores em tempo de guerra”. Em guerra, traidores são eliminados. É isso que o ministro Paulo Pimenta (o Montanha da lista de propina da Odebrecht) está sugerindo?
As Lideranças da Oposição e Minoria na Câmara dos Deputados não permitirão mais esse ataque rasteiro ancorado no projeto de poder do lulopetismo. Se querem guerra, terão. Estamos protocolando:
1) Denúncia à PGR contra os ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) por abuso de autoridade ao mandar investigar quem expôs problemas e irregularidades na gestão federal na condução da tragédia no Rio Grande Sul.
2) Convocação dos ministros Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
3) Convocação do ministro Renan Filho (Transportes) para tratar do caso das denúncias de atuação irregular da ANTT na fiscalização de comboios humanitários.
4) Convocação do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) para dizer por qual motivo foi recusada a ajuda oferecida pelo governo do Uruguai.
– @filipebarrost, Líder da Oposição na Câmara dos Deputados.
– Bia Kicis, Líder da Minoria na Câmara dos Deputados.
Em reunião no Planalto nesta terça-feira, 7, Pimenta chegou a dizer que é preciso prender as pessoas que criticaram a atuação do Estado na tragédia do RS. Segundo o ministro, é preciso “botar para f… com os caras” que divulgam o que for considerado fake news. Um interlocutor da reunião pergunta: “Mandar prendê-los?”. Pimenta, então, responde: “Manda prender, não aguento mais fake news”.
