Em uma movimentada segunda-feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que as reformas tributárias do governo resultem em aumento de impostos para a população. A declaração ocorre em meio a intensos debates sobre a Medida Provisória 1227/2024, que possui potencial de impacto significativo na economia brasileira.
O governo argumenta que a MP visa unificar os prazos de recolhimento do PIS/COFINS, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e proporcionando maior previsibilidade no fluxo de caixa das empresas. No entanto, a eliminação das compensações cruzadas, que permitiam às empresas utilizarem créditos de PIS/COFINS para compensar outros tributos como Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, é vista como uma mudança que pode prejudicar setores específicos da economia.
Medida Provisória 1227/2024
A Medida Provisória 1227/2024, que altera o regime de apuração do PIS/COFINS, é apresentada pelo governo como uma forma de simplificar a tributação e reduzir custos administrativos para empresas dos setores de tecnologia e inovação. Contudo, especialistas alertam que a MP pode trazer efeitos colaterais indesejados, especialmente no mercado de combustíveis.
De acordo com entidades do setor, a MP pode resultar em um aumento nos preços da gasolina e óleo diesel, já que é um dos setores que mais realizam viagens interestaduais. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) publicou uma nota dizendo: “Como consequência lógica da oneração fiscal, existe a probabilidade de aumento de custos na cadeia de circulação comercial dos combustíveis, desde os produtores, passando pelos distribuidores e até o transporte, chegando aos postos e consumidor final. O eventual aumento de custos nas etapas anteriores também impacta o segmento de revenda, que passa a necessitar de maior capital de giro em sua atividade de revenda.”
MP é considerada inconstitucional
Em um esforço para mitigar os atritos e acalmar os nervos do mercado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para discutir a MP da Compensação, porém o senador considerou inconstitucional a MP.
O Partido Progressista (PP) também ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira com uma ação pedindo medida cautelar contra a Medida Provisória.
